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CADE Julga Procedentes Embargos Declaratórios do Minerva

CADE Julga Procedentes Embargos Declaratórios do Minerva

Barretos, 31 de janeiro de 2008 − O Minerva S.A. (BOVESPA: BEEF3), um dos líderes no Brasil na produção e comercialização de carne in natura, industrializados e subprodutos de origem bovina, comunica ao mercado que em seção ordinária realizada em 30 de janeiro, o CADE acolheu os embargos declaratórios interpostos pelo Minerva, reconhecendo a necessidade de corrigir/adequar os parâmetros utilizados na fixação da multa por suposta conduta anticoncorrencial − aquisição conforme tabela de classificação definida pelo CADE.

A companhia apontou equívocos na publicação do acórdão e no estabelecimento dos valores e prazos de pagamento da multa aplicada pelo CADE. O conselho do CADE acolheu os argumentos e retificará a informação com a publicação de um novo acórdão. Estima-se que o valor da multa será de R$ 3,97 milhões, aplicando-se sanção de 5% de seu faturamento, multiplicado pelo valor gasto na compra dos bois adquiridos conforme suposta tabela de classificação de gado, dividido pelo total de compra da empresa com gados em geral.

Aguarda-se comunicação oficial do CADE para tomada de providências administrativas ou judiciais, inclusive com a possibilidade de impugnação da multa acima especificada, se for o caso. A decisão reflete as projeções feitas anteriormente pela Companhia e não afeta, de forma alguma, os resultados econômicos da empresa.

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