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Fato Relevante - Acordo entre Minerva S.A. e BRF S.A. - Parecer CADE

Fato Relevante

Acordo entre Minerva S.A. e BRF S.A. - Parecer CADE

A Minerva S.A. ("Minerva" ou "Companhia"), uma das líderes na América do Sul na produção e comercialização de carne in natura, gado vivo e seus derivados, que atua também nos segmentos de processamento de carne bovina, suína e de aves, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM n°. 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada ("ICVM 358/02"), informa aos seus acionistas e ao mercado sobre o andamento do processo de Ato de Concentração para a aprovação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("CADE") do Acordo de Investimento celebrado entre a Minerva, seu acionista controlador VDQ Holdings S.A. e a BRF S.A.("BRF") em 1.° de novembro de 2013, o qual regula os termos e condições para a aquisição, pela Minerva, de ativos e operações de abate e desossa atualmente detidos pela BRF nas plantas de Várzea Grande e Mirassol D‘Oeste, ambas localizadas no Estado do Mato Grosso ("Operação").

Em 05 de junho de 2014, a Superintendência Geral do CADE ("SG"), primeiro órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC a se manifestar no processo de análise de atos de concentração, emitiu Parecer Técnico não vinculativo acerca da Operação.

A SG considerou que "no âmbito dos mercados de abate bovino e de carne bovina in natura, a presente operação gera impactos claramente positivos à concorrência" e "representa a transferência de plantas de abate bovino à Minerva, um agente relevante e com potencial de concorrer de modo mais acirrado no mercado de carne bovina".

De outro lado, a SG identificou preocupações concorrenciais em certos mercados de alimentos processados (frios saudáveis, processados de frango, quibes e almôndegas), por conta da participação acionária minoritária a ser detida pela BRF no capital social da Minerva. Estes produtos processados em 2013 atingiram aproximadamente 1,5% da Receita Operacional Bruta da Minerva.
Nesse contexto e em cumprimento aos procedimentos previstos na Lei n° 12.529/2011, a SG remeteu o processo ao Tribunal do CADE, para que este pondere sobre possíveis medidas que possam sanar as preocupações concorrenciais identificadas.

Para a SG, a critério de conveniência e oportunidade do Tribunal e, na medida do possível, a solução ideal deve (i) ser capaz de eliminar os efeitos anticompetitivos da Operação nos mercados de alimentos processados; e (ii) ao mesmo tempo, permitir "a geração dos benefícios esperados no mercado de carne in natura bovina".

A Companhia seguirá acompanhando e colaborando com a instrução do caso junto ao Tribunal do CADE, de forma a afastar as preocupações concorrenciais identificadas e obter a aprovação do Ato de Concentração sem restrições no menor tempo possível.

A Minerva compromete-se a manter seus acionistas, a Comissão de Valores Mobiliários e o mercado em geral informados acerca do assunto em questão.

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