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Edital de Convocação AGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2017

Minerva S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, na Avenida Antônio Manço Bernardes, s/n°, Rotatória Família Vilela de Queiroz, Chácara Minerva, CEP 14.781-545, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.344.022, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 67.620.377/0001-14, registrada na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") como companhia aberta categoria "A" sob o código 02093-1, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA") sob o código BEEF3 ("Companhia"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A."), e dos artigos 3.° e 5.° da instrução CVM n.° 481/09, de 17 de dezembro de 2009 ("ICVM 481/09"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em assembleia geral ordinária da Companhia ("Assembleia Geral"), a ser realizada, em primeira convocação, às 12h, do dia 31 de março de 2017 na sede da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia:

(i) as contas dos administradores, do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório anual dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016;

(ii) proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2017;

(iii) proposta dos administradores para a destinação dos resultados relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 e a distribuição de dividendos;

(iv) eleição de 2 (dois) membros do conselho de administração da Companhia;

(v) instalação do conselho fiscal da Companhia, com funcionamento até a próxima assembleia geral ordinária da Companhia;

(vi) fixação do número de membros do conselho fiscal da Companhia, com prazo de gestão até a próxima assembleia geral ordinária da Companhia;

(vii) eleição dos membros do conselho fiscal da Companhia; e

(viii) fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2017.

Nos termos do artigo 126, da Lei das S.A., e do artigo 10, § 5.° do estatuto social da Companhia, para participar da assembleia geral os acionistas deverão apresentar à Companhia os seguintes documentos:

(i) documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular);

(ii) comprovante da titularidade de ações expedido pela instituição responsável pela escrituração das ações da Companhia, o qual recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral;

(iii) procuração, em caso de participação por meio de representante; e/ou

(iv) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente.

O representante da acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (a) do contrato ou estatuto social; e (b) do ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) outorgar procuração para que terceiro represente a acionista pessoa jurídica.

No tocante aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na assembleia geral caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de poderes para exercício do direito de voto das ações e ativos na carteira do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente.

Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na assembleia geral deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1.°, da Lei das S.A.

Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no art. 654, § 1.° e § 2.° do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante.

Vale mencionar que (a) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representados na assembleia geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1.° da Lei das S.A.; e (b) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado.

Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor.

No caso de documentos emitidos por países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos (Convenção da Apostila) de 5 de outubro de 1961, a legalização diplomática ou consular anterior a 14 de agosto de 2016 deverá ser mandatoriamente substituída, a partir de 14 de fevereiro do 2017, pela aposição de apostila, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 228, de 22 de junho de 2016.

Desse modo, nenhum documento expedido em país signatário da Convenção da Apostila será aceito sem o devido apostilamento, independentemente da data de emissão, assinatura ou expedição do documento.

Para fins de melhor organização da assembleia geral, nos termos do § 5.° do artigo 10 do estatuto social da Companhia, a Companhia solicita aos senhores acionistas que depositem os documentos necessários para participação na assembleia geral, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores na sede da Companhia.

Ressalta-se que os acionistas poderão participar da assembleia geral ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da assembleia geral, conforme o disposto no § 2.° do artigo 5.° da ICVM 481/2009.

Antes de abrirem-se os trabalhos da assembleia geral, os acionistas ou os representantes dos acionistas assinarão o livro de presença de acionistas, indicando o seu nome, nacionalidade e residência, bem como a quantidade, espécie e classe das ações de que forem titulares, na forma do disposto no art. 127 da Lei das S.A.

Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (www.minervafoods.com/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das S.A. e regulamentação da CVM.

Barretos, 24 de fevereiro de 2017.

Edivar Vilela de Queiroz
Presidente do Conselho de Administração


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